O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, em 01/12/2022, na tese firmada em relação ao tema 1102 com repercussão geral, que os segurados têm direito à chamada Revisão da Vida Toda, que faz com que recebam uma aposentadoria mais próxima dos valores com os quais contribuíram por toda a vida.
A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que possibilita o cálculo do benefício previdenciário levando-se em conta todo o período contributivo do segurado, inclusive os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, ou seja, anteriores à moeda real.
A seguinte tese foi fixada pelo STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
Isso significa que a Revisão da Vida Toda poderá beneficiar quem: a) possui contribuições mais altas antes de julho de 1994; b) aposentou-se pelas regras anteriores à Reforma da Previdência de 13/11/2019 (Emenda Constitucional n° 103/2019); c) recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de 10 anos (prazo de decadência previsto em lei).
Antes de ingressar com um pedido de Revisão da Vida Toda, porém, será necessária a realização de cálculos previdenciários, por profissional especializado, a fim de identificar se a referida Revisão será ou não favorável para o caso específico do aposentado. Os cálculos também serão indispensáveis para fundamentar o pedido, apurar a renda mensal corrigida do benefício e investigar quanto o aposentado tem a receber de parcelas pretéritas (valores atrasados) decorrentes da revisão.
Para elaboração dos cálculos, serão analisados documentos como a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (extrato previdenciário), Carta de concessão do benefício, carnês e guias de recolhimentos, dentre outros, a depender do caso.
Sendo positivos os cálculos, a Revisão da Vida Toda poderá mudar, para melhor, a vida de muitos aposentados do INSS, razão pela qual a aprovação da tese no STF foi uma importante vitória para os segurados e suas famílias.
A fim de saber se, de fato, o pedido de Revisão é benéfico para você, busque um advogado previdenciário, que é o profissional especializado em Previdência Social que irá elaborar os cálculos e orientar se a tese revisional é financeiramente vantajosa para seu caso, apontando a estratégia jurídica mais adequada, de acordo com a lei.
